Arnaldo Silva Neto anunciou, na manhã de quinta-feira, que a melhor solução é adiar o prazo para execução do artigo 218 desta portaria
O subsecretário de Energia Elétrica, Arnaldo Silva Neto, defendeu ontem, no V Congresso de Municípios da AMA, que a opção adequada é pedir a prorrogação do prazo para que as prefeituras assumam a manutenção da iluminação pública, conforme determina a Resolução 414/2010 da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. Segundo ele, os distribuidores têm interesse em continuar prestando o serviço e os municípios não tem recurso.
A determinação da Aneel é que a administração municipal assuma a manutenção da iluminação das vias públicas até setembro de 2012. Os municípios dizem não tem recurso financeiro nem, mão de obra especializada para executar estes serviços. Segundo Oscar Guarizo, secretário de Finanças de Votuporanga, para que o município assuma esta conta, ele deve incluí-la no orçamento com um ano de antecedência.
Pensando nos pequenos municípios, Guarizo salientou que eles serão os mais prejudicados. “Cerca de 80% dos municípios da nossa região possuem menos de 20 mil habitantes e o repasse de verba é pequeno”, afirmou.
Além disso, outros pontos foram listados pelo subsecretário Silva Neto na apresentação de ontem, no V Congresso dos Municípios da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense. Foram debatidas questões como: questão constitucional; necessidade de acordo operativo com as distribuidoras; consórcio entre municípios, além de solicitação do aumento do repasse de recursos federais.
Segundo o presidente da entidade, Alberto César de Caires, também prefeito de Álvares Florence, a maioria dos municípios não tem condições de arcar com mais esta despesa – “Assumir a manutenção da iluminação pública exige mão de obra especializada e aumento no orçamento. Antes de assumirmos o serviço, devemos fazer uma avaliação, uma vez que o custo aumenta e o repasse permanece o mesmo”, defendeu.
